EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2023 - PREMIAÇÃO DAS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
Publicado em 27/10/2023 11:12 - Atualizado em 12/12/2023 11:25
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2023 – PREMIAÇÃO DAS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSO DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
Deste modo, o município de nova União/MG, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
OBJETO
O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais nas DEMAIS ÁREAS CULTURAIS que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Nova União/MG, observada as categorias descritas no anexo I.
por Prefeitura