Edital Nº 001-2023 CMDCA - Nova União Conselho Tutelar.pdf
Publicado em 31/03/2023 11:58 - Atualizado em 11/10/2023 14:55
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Nova União.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova União, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 580/2003, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Nova União e dá outras providências.
por Prefeitura