Edital Nº 001-2025 CMDCA - Conselho Tutelar
Publicado em 06/11/2025 21:18 - Atualizado em 09/12/2025 09:55
Processo de Escolha Suplementar para Membro do Conselho Tutelar do Município de Nova União
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova União – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução nº 231/2022 do CONANDA e na Lei Municipal nº 580/2003, torna pública a abertura do processo de escolha suplementar para 1 (uma) vaga titular e 5 (cinco) vagas de suplentes ao cargo de Conselheiro Tutelar, com mandato complementar até 09 de janeiro de 2028,
por Prefeitura