Lei Paulo Gustavo
Publicado em 12/09/2023 19:00 - Atualizado em 31/10/2023 13:50
A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) é uma lei que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor do audiovisual e da cultura. A lei foi criada para incentivar a cultura e mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19, que impactou significativamente o setor nos últimos anos.
O município de Nova União, através da secretaria de Cultura, turismo, esporte e lazer conseguiu garantir o repasse dos recursos, que serão destinados a apoiar projetos de audiovisual e culturais.
O montante total destinado ao município de Nova União é de R$ 71.575,86, conforme registrado no site oficial do Governo Federal. Esses recursos são provenientes das quantias apuradas pelo Fundo Setorial do Audiovisual e pelo Fundo Nacional de Cultura, os quais serão distribuídos de forma proporcional entre os estados, municípios e o Distrito Federal.
A Lei Paulo Gustavo, representa uma importante conquista para a cultura brasileira e também reforça o Sistema Nacional de Cultura. Ela demanda a mobilização de todo o setor para que seja efetivamente implementada e acessível a todos..
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FORMULÁRIO CADASTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022.
DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023.
CARTILHA DE COMO ELABORAR PROJETOS.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 - FOMENTO PARA AUDIOVISUAL.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023 - PREMIAÇÃO DAS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA.
por Prefeitura